Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições do website locale.pt regulam as relações entre os Utilizadores/Utilizadores Registados/Clientes deste sítio e o seus proprietário, Dolmen, CRL – Desenvolvimento Local e Regional, com sede em Alameda Dr. Miranda da Rocha, nº 266, Marco de Canaveses, Portugal, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Marco de Canaveses sob o número fiscal 502973544, de ora em diante abreviadamente designada por Dolmen.

A Dolmen disponibiliza aos Utilizadores do sítio uma plataforma de compras online de produtos portugueses de várias marcas (produtos ou artigos).

O acesso e utilização, por qualquer forma, do site locale.pt, bem como a compra dos produtos disponíveis, implica a aceitação total das disposições dos presentes Termos e Condições e da Política de Privacidade adotada, sem quaisquer reservas.

A Dolmen reserva-se o direito de, periodicamente, rever ou alterar os presentes Termos e Condições, pelo que se recomenda aos utilizadores que consultem a referida página periodicamente.

Este sítio e seu conteúdo são propriedade exclusiva da Dolmen.

1. Registo

Os utilizadores que pretendam adquirir produtos através do sítio locale.pt terão que reunir as condições necessárias e efetuar o seu registo, expressamente declarando que tomam conhecimento e aceitam este T&C e o tratamento dos dados pessoais, clicando em “Concordo que os meus dados sejam guardados de acordo com a Política de Privacidade”.

Podem efetuar o registo em locale.pt quaisquer pessoas singulares, maiores de 18 anos ou emancipadas e no pleno uso das suas capacidades, bem como pessoas coletivas, através de um representante legal devidamente habilitado. O registo no sítio locale.pt não constitui, contudo, um direito dos utilizadores.

Os utilizadores são responsáveis pela veracidade das informações transmitidas à Dolmen, bem como pela atualização das mesmas sempre que sofram qualquer alteração.

À Dolmen reserva-se o direito de encerrar quaisquer contas de utilizador relativamente às quais verifique existirem informações falsas, desatualizadas ou em não conformidade com os presentes T&C.

Os utilizadores são ainda os únicos responsáveis pela segurança da palavra passe que definirem para aceder às respetivas contas de utilizador.

Todas as informações pessoais fornecidas voluntariamente no momento do registo ou recolhidas através de procedimentos automatizados estão sujeitas a medidas de segurança para impedir o seu acesso, uso e divulgação não autorizados, conforme as disposições previstas na Política de Privacidade.

2. Formas de Pagamento

O pagamento poderá ser efetuado por pagamento multibanco através da opção pagamento de compras da rede Multibanco. Neste caso serão gerados, no momento da compra, os dados necessários para se proceder ao pagamento e a informação é enviada ao cliente através de email e SMS. Esta forma de pagamento é válida apenas para Portugal Continental e Ilhas.

Pode também efetuar o pagamento com o MB WAY de forma rápida e cómoda através do seu smartphone, bastando para isso ter uma conta MB WAY.

O cliente poderá também optar pelo pagamento através de cartão de crédito.

O locale.pt aceita os cartões de crédito através dos sistema Paypal.

Os dados de cartões de crédito fornecidos pelo Utilizador Registado são registados diretamente no banco de dados das administradoras do cartão, que não permitem o acesso a estas informações por terceiros. O locale.pt não tem acesso aos dados dos cartões de crédito e não se responsabiliza por eventuais dificuldades na realização do pagamento.

Caso o Utilizador Registado opte por utilizar a ferramenta Paypal, será necessário o fornecimento do login e senha da respetiva conta Paypal no momento da confirmação da compra. Neste caso, a Dolmen não tem acesso a nenhuma informação sobre os dados do cartão de crédito utilizado e não se responsabiliza por eventuais dificuldades na realização do pagamento.

O pagamento poderá também ser efetuado através de transferência bancária. Neste caso, os dados necessários para se proceder ao pagamento serão comunicados no momento da compra e enviados por email.

3. Envio

Os Portes de Envio são calculados automaticamente.

Uma vez confirmada a encomenda e efetuado o pagamento dos produtos por parte do Utilizador Registado, a Dolmen envia uma mensagem confirmando a receção da encomenda e do respetivo pagamento.

No caso de, após o pagamento dos produtos, o locale.pt verificar alguma situação de indisponibilidade, o cliente será contactado para informar da sua indisponibilidade.

4. Entregas de Produtos

4. Entregas de Produtos
Salvo em circunstâncias extraordinárias, o(s) produto(s) adquirido(s) serão entregues no prazo máximo definido para cada país ou região a contar da data em que a encomenda é expedida.

Portugal (exceto Ilhas): até 2 dias úteis.

Eventuais atrasos na entrega das encomendas poderão dever-se a:

1. Personalização de produtos.

2. Artigos especializados.

3. Motivos de força maior.

4. Greve transportadora.

5. Processos alfandegários.

6. Saldos ou promoções especiais.

7. Épocas festivas.

Se, por algum motivo, não for possível cumprir o prazo máximo de entrega indicado, a Dolmen informará o Cliente desse facto, estabelecendo nova data de entrega.

Em todo o caso, deverá ter-se em conta que as entregas são efetuadas nos dias úteis, pelo que não se efetuam entregas aos Sábados, Domingos e feriados. Sempre que o prazo máximo de entrega terminar num destes dias, será automaticamente prorrogado até ao primeiro dia útil seguinte.

Para efeitos dos presentes T&C a entrega de quaisquer produtos é declarada efetuada no momento de assinatura de comprovativo de receção dos produtos na morada de entrega acordada.

A contagem do prazo de entrega da encomenda tem início a partir da comunicação da aprovação do pagamento, por parte da instituição financeira, à Dolmen e após validação dos dados pessoais do Utilizador Registado/Cliente.

5. Impossibilidade de Entrega

Em Portugal, se o estafeta tiver tentado entregar ao cliente e tiver deixado um cartão, o cliente deve usar o Serviço de Reentrega. Se o condutor ainda não tiver tentado a entrega ou o cliente não tiver o cartão de reentrega, deve contactar o locale.pt através do telefone 245 098 306. A consulta deve incluir o número de carta de porte, endereço de entrega e data de reentrega.

Nota: As encomendas só podem ser reenviadas entre segunda-feira e sexta-feira.

6. Transmissão do Risco

Os riscos a que se podem ver submetidos os produtos serão da responsabilidade do Cliente a partir do momento da entrega dos produtos, ou seja, a partir do momento em que o Cliente passa a ser proprietário desses mesmos produtos.

7. Devoluções

O locale.pt só vende artigos em perfeito estado e confirma sempre o estado dos artigos antes de estes serem enviados ao cliente.

Oferecemos aos nossos clientes produtos de qualidade, procurando sempre parcerias com os melhores fornecedores nas diversas categorias que comercializamos. No entanto, as devoluções de produtos são situações previsíveis.

Se o Cliente pretender devolver o produto dentro do prazo de 14 dias a partir da data de receção do mesmo, poderá fazê-lo. O produto deverá ser devolvido na mesma embalagem em que foi entregue.

Para proceder à devolução aceda ao pedido de devolução a domicílio através do formulário de devolução disponível na secção “A MINHA CONTA”.

Depois de o locale.pt aceitar a devolução e rececionar e examinar o artigo, o Cliente será informado sobre o direito ou não à devolução das quantias pagas. A devolução será efetuada com a maior brevidade possível dentro do prazo de 15 dias úteis a partir da data da devolução do produto. A devolução das quantias pagas será efetuada utilizando o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente na compra.

Não se procederá à devolução de produtos que não se encontrem nas mesmas condições em que foram entregues ao Cliente, que tenham sido usados para além da simples abertura da respetiva embalagem ou que sejam devolvidos após o prazo estabelecido nestes T&C (14 dias).

Caso a devolução não esteja em conformidade com os presentes T&C, o produto será devolvido ao Cliente, acompanhado de uma cópia da avaliação realizada e, neste caso, não sendo devido qualquer ressarcimento ao Cliente.

Produtos alimentares, vouchers, produtos de higiene, artigos personalizados não são elegíveis para devolução, bem como produtos adquiridos através de promoções, tais como Saldos ou Ofertas Especiais.

Se pretende fazer uma troca, terá primeiro que fazer a devolução do(s) produto(s) e depois realizar uma nova encomenda.

8. Produtos defeituosos

Se, ao receber o produto, considerar que o mesmo não está de acordo com os Termos e Condições de Venda, deverá contactar o locale.pt, num prazo máximo de 14 dias, através da área de cliente do locale.pt, informando-nos sobre o defeito.

Após a Dolmen receber o pedido, iremos marcar a data da recolha numa morada indicada pelo cliente.

Após a avaliação cuidadosa do produto devolvido ser-lhe-á comunicado por e-mail, dentro da maior brevidade possível, a devolução do valor do artigo ou a substituição do mesmo. Caso haja lugar à devolução ou substituição do produto, esta será realizada até 15 dias úteis a partir da data de envio da mensagem de correio eletrónico confirmando a devolução ou substituição do produto.

Caso a devolução não esteja em conformidade com os presentes T&C, o produto será devolvido ao Cliente, acompanhado de uma cópia da avaliação realizada e, neste caso, não sendo devido qualquer ressarcimento ao Cliente.

Os valores pagos pelos produtos devolvidos com defeito serão reembolsados na íntegra, incluindo todos os custos de envio. A devolução será efetuada através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

Serão salvaguardados todos os direitos em consonância com a lei em vigor, desde logo, e porque estamos no âmbito dos produtos defeituosos, ressalvamos o DL n.º 383/89, de 6 de novembro.

9. Garantia / Serviço de Pós-venda

A Dolmen é totalmente alheia à prestação de garantias e serviços pós-venda, excetuando o descrito no ponto 8 dos presentes T&C.

10. Protecção de Dados

A Dolmen respeita toda a legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Os Utilizadores/Utilizadores Registados/Clientes, deverão consultar regularmente a Política de Privacidade e certificar-se que se estão de acordo com a mesma.

Em caso de utilização abusiva do sítio locale.pt ou suspeita da prática de ato não permitido, nos termos da lei aplicável ou dos presentes T&C, por qualquer Utilizador/Utilizador Registado/Cliente, a Dolmen poderá comunicar os dados do Utilizador/Utilizador Registado/Cliente em causa às autoridades competentes.

11. Exclusão de Utilizadores Registados

Em caso de utilização abusiva do sítio locale.pt, de fraude comprovada, de participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita, de violação ou não cumprimento de qualquer disposição prevista nos presentes T&C ou na legislação aplicável por parte de qualquer Utilizador/Utilizador Registado/Cliente, a Dolmen reserva-se o direito de, a qualquer momento, suspender ou cancelar o acesso do Utilizador/Utilizador Registado/Cliente em questão ao sítio.

Na hipótese da ocorrência destes factos, a suspensão ou cancelamento de acesso será realizada sem que seja devida qualquer indemnização ao Utilizador/Utilizador Registado/Cliente.

12. Responsabilidade

A Dolmen não se responsabiliza pelas falhas de acesso ou navegação decorrentes de circunstâncias alheias à sua vontade e controle, inclusive, sem limitação, falhas na Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrónico e/ou físico de qualquer rede de telecomunicações, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Utilizador/Utilizador Registado/Cliente, bem como paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração do sítio locale.pt.

É da responsabilidade do Utilizador/Utilizador Registado/Cliente:

(i) manter o ambiente de seus computadores e demais dispositivos de acesso ao sítio seguros, valendo-se de ferramentas específicas para tal, como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrónicos;

(iiii) utilizar sistemas operacionais e navegadores atualizados e eficientes para a plena utilização do sítio;

(iii) equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso ao sítio, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à Internet;

(iv) o uso, a guarda, a manutenção e o sigilo de todas as palavras-passe que lhe forem cedidos para realizar compras no sítio.

13. Direitos do locale.pt

Os elementos do sítio locale.pt foram especificamente concebidos para promover vendas de produtos através do mesmo. Neste sentido, todos os elementos do sítio locale.pt, quer sejam visuais ou sonoros (incluindo software), encontram-se protegidos por direitos de autor, sendo expressamente proibida a sua reprodução, publicação, transmissão, modificação ou distribuição, por qualquer meio.

14. Acordo Integral

Os presentes T&C são os únicos aplicáveis à utilização e à aquisição de produtos através sítio locale.pt, substituindo quaisquer outras condições.

Consequentemente, os Utilizadores/Utilizadores Registados/Clientes que acedam ao sítio locale.pt e/ou adquiram produtos através do mesmo, aceitam vincular-se aos presentes T&C.

15. Foro

Os presentes T&C deverão ser regidos e interpretados em conformidade com a legislação portuguesa aplicável. Em caso de litígio, serão competentes os Tribunais da Comarca de Lisboa.

É proibida a venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.

De acordo com a Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro de 2015, que resulta da transposição de uma Diretiva, mais concretamente a Diretiva 2013/11/EU, e nos diz que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou a uma das seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.

A Comissão Europeia criou a plataforma de RLL para resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, relativos a contratos de venda ou de serviços em linha. “Contrato de venda ou de serviços em linha”: contrato de venda ou de serviços em que o comerciante, ou o seu intermediário, oferece, num sítio web ou através de outros meios eletrónicos, bens ou serviços que o consumidor encomenda no mesmo sítio web ou através de outros meios eletrónicos (Regulamento (UE) n. º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013).